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DIREITO EMPRESARIAL

Direito Tributário

Auditoria de Procedimentos Fiscais e da Contabilidade
Levantamento, Revisão e Aproveitamento de Créditos Tributários
Benefícios Fiscais e Regimes Especiais de Tributação
Conferência do Preenchimento das Obrigações
Defesas em Autos de Infração
Planejamento Tributário
Consultoria Tributária

Direito Empresarial e Corporativo

Assessoria em processos de falência e recuperação judicial de empresas e liquidação extrajudicial de instituições financeiras e seguradoras, elaboração e análise de contratos comerciais. Criação e assessoria em franquias e representações comerciais em geral.

Governança, Gestão de Crise e Recuperação Judicial

Assessoria em processos de falência e recuperação judicial de empresas e liquidação extrajudicial de instituições financeiras e seguradoras, elaboração e análise de contratos comerciais. Criação e assessoria em franquias e representações comerciais em geral.

Societário e Compliance

Estudo, criação e implantação de plano sucessório e planejamento societário específico e personalizado segundo as características e atividades das empresas. Orientação e assessoria plena a empresas nos processos de reestruturação societária. Atuação full service nos processos de negociação comercial, fusão e aquisição (M&A), cisão, transformação e incorporação de empresas, incluindo desde a elaboração de plano específico até sua implementação e registro de toda a documentação pertinente perante a Comissão de Valores Mobiliários, Bolsa de Valores e Juntas Comerciais. Assessoria e orientação jurídica às empresas, acionistas e executivos em assembléias de acionistas e quotistas, conselhos de administração e fiscais. Orientação plena e regulamentação das relações societárias com investidores, em especial fundos de investimentos. Criação, implementação ou rescisão de sociedades de propósito específico – SPE, sociedades em conta de participação, joint ventures, sociedades em comandita por ação, limitadas e anônimas, de capital aberto ou fechado. Atuação em processos de resgate de ações, tag along e drag along. Assessoria e criação de fundos de private equity e venture capital. Orientação jurídica preventiva e contenciosa a executivos, administradores e acionistas sobre os deveres sociais e as respectivas responsabilidades pessoais e patrimoniais. Assessoria em processos de dissolução parcial e exclusão de sócios, direito de retirada, liquidação societária e apuração de haveres.

Trabalhista e Gestão de RH

Atuação estratégica na prevenção de passivos trabalhistas, com consultoria especializada. Análise de risco, com elaboração de pareceres específicos, consultoria, pareceres e assessoria especializada emrotinas de recursos humanos. Consultoria especializada na atuação em litígios trabalhistas, individuais e coletivos, acompanhamento de reclamatórias trabalhistas individuais, plúrimas e Dissídios Coletivos em todas as unidades da Federação, com assessoria e orientação especializada a empresas em negociação coletiva, principalmente para elaboração de Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho. Assessoria técnicaconsultiva em assuntos ligados à fiscalização do Poder Executivo, e congêneres, quanto a autuações, defesas e ações judiciais específicas quanto às normas de proteção, segurança, medicina e higiene do trabalho, inclusive propositura de medidas específicas em caso de interdição. Acompanhamento de processos administrativos junto a Superintendências Regionais do Trabalho e Ministério do Trabalho, bem como de ações civis públicas ajuizadas por Procuradorias Regionais do Trabalho.

Resolução de Conflitos Coletivos

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Direito Ambiental

Assessoria a empresas no processo de minimização dos riscos ambientais decorrentes de seus empreendimentos, atuando especialmente em consultas, estudos e pareceres em assuntos relacionados ao Meio Ambiente. Auditoria e Consultoria para avaliação e regularização de passivo ambiental. Acompanhamento e assessoria nos pedidos de Licenciamento Ambiental.
Acompanhamento de processos administrativos junto aos órgãos ambientais. Elaboração de Defesa e Recurso administrativo em Auto de Infração Ambiental junto aos órgãos ambientais. Assessoria e acompanhamento na celebração de Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Ministério Público ou órgãos ambientais. Defesa em Ação Civil Pública. Defesa em Ação Penal decorrente de crime ambiental. Assessoria para a elaboração de legislação federal, estadual e municipal, como os planos diretores municipais, zoneamentos ecológico-econômicos, sistemas de meio ambiente municipais, dentre outros. Representação em Conselhos Deliberativos Ambientais. Captação de Recursos para Projetos Ambientais. Assistência legal na obtenção de Certificação Ambiental.

Direito Comercial, Economico e Concorrencial

Consultoria e assessoria jurídica, contenciosa e institucional por equipe especialista em legislação do setor de energia elétrica, com vasta experiência em assuntos relacionados às atividades de geração, distribuição, transmissão e comercialização de energia térmica, hidráulica ou eólica. Consultoria e assessoria jurídica e regulatória, nas esferas administrativa, judicial e arbitral, por equipe especialista em legislação e regulação do setor de energia elétrica, com experiência comprovada no atendimento a diversos agentes do setor, nos assuntos relacionados às atividades de geração em suas mais diversas fontes, distribuição, transmissão e comercialização de energia elétrica. Assessoria em processos de financiamento, renegociação de dívidas, obtenção de recursos e parcerias em projetos junto a instituições financeiras, bancos de desenvolvimento estaduais, Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID. Atuação administrativa junto à Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, Instituto de Resseguros do Brasil – IRB, Comissão de Valores Mobiliários – CVM e Bolsa de Valores do Estado de São Paulo – BOVESPA.
Orientação e assessoria a instituições financeiras em processos administrativos junto ao Banco Central do Brasil e Comitê de Política Monetária e Conselho Monetário Nacional. Atuação junto ao CADE e Secretaria de Direito Econômico em processos administrativos, assessoria consultiva e contenciosa envolvendo a Lei Anti-truste em processos de fusão, aquisição, joint ventures e constituição de grupos econômicos, bem como ações judiciais de natureza concorrencial.

Direito Imobiliário

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Recuperação de Crédito

Recuperação de crédito: operação distinta da cobrança, já que o foco dela não é, em suma, acabar com uma dívida. Essas ações são voltadas a consumidores que já possuem dívidas e que foram inseridos em cadastros negativos de órgãos como o Serasa. Por causa disso, essas pessoas perderam o direito ao crediário em uma instituição financeira. É aí que entra o trabalho de recuperação: o objetivo aqui é ajudar o inadimplente a sanar as dívidas e regularizar sua situação para poder ter acesso a financiamentos.Vale lembrar que, nessas situações, é preciso usar uma abordagem mais elaborada, já que o call center tem por mote restabelecer o acesso de um consumidor ao crédito. Nesses casos, a negociação tende a ser maior e pode até envolver mais de uma instituição. No final das contas, um indicador positivo para averiguar o sucesso desse tipo de operação é o número de pessoas com crédito restabelecido após o contato.

Suporte Jurídico ao Empreendedorismo e Projetos de Inovação

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Mediação e Arbitragem

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Propriedade Intelectual, Direitos Autorais, Marcas e patentes

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Administrativos e Relações com os Governos

Assessoramento a empresas da Administração Pública e a empresas privadas prestadoras de serviços públicos.
Atuação junto aos Tribunais de Contas estaduais e da União. Assessoria jurídica ampla e reivindicações administrativas e judiciais referentes a atos administrativos, especialmente quanto a licitações, contratos e convênios. Assessoria às empresas para participação em Parcerias Público-Privadas, Consórcios Públicos e Acordos de Leniência.